No
tempo do Marquês de Pombal (1750 - 1766) os impostos sobre as pessoas eram
reduzidos e tinham pouca expressão no cabaz das receitas públicas. Basicamente
havia a sisa, uma espécie de imposto de transacções, e a décima militar, um
imposto directo lançado na Restauração e relançado pelo Marquês. A verdade é
que também o Estado tinha pouco a oferecer: não havia Estado Social, não havia
Segurança Social, não havia aposentações. O Estado assegurava essencialmente a
segurança militar. Fazia a guerra e a paz. As despesas com a marinha e exército
representavam mais de metade das despesas totais. A seguir vinham as despesas
com o pagamento dos funcionários públicos, cerca de 17%. Finalmente 15% com a
Casa Real.
As
receitas da Coroa dependiam, fundamentalmente, de fontes externas: as receitas
das alfândegas, as receitas dos monopólios régios (o tabaco, o pau-brasil, os
diamantes), o quinto do ouro e as receitas da reexportação (os produtos
oriundos das colónias não podiam ser exportados directamente, tinham de passar
por Lisboa e ser aqui tributados). Cerca de 60% das receitas provinha do
Império e praticamente todas tinham origem no Brasil. Era o Brasil que
sustentava a monarquia. Até que, em 1822, o Brasil se perdeu...
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