ATENTADOS

Há crimes sem perdão. Os atentados entraram na nossa rotina. Uns mais mediáticos. Outros menos. Todos cobardes. Fazer detonar um engenho no meio de pessoas aglomeradas com o único propósito de conseguir o maior número possível de mortos e feridos, é de uma infâmia absoluta. A coisa ganha foros de incompreensível horror quando não se vive um cenário de guerra. Um atentado no Afeganistão ou na Síria é, de certa forma, mais "aceitável" do que numa pacífica cidade europeia ou americana, embora seja igual a dor que provoca. A globalização da guerra e do pavor é o que se pretende com estes atentados. A verdade é que uma das consequências deste horror é a alteração de convicções. Muita gente começa a defender novamente a pena de morte. E começa a ser difícil contestar esta posição. Começa a ser difícil falar dos direitos dos presos quando falamos de terroristas. A pouco e pouco a sociedade retrocede. O medo faz o seu caminho. E esse é um dos interesses dos terroristas. O retroceso civilizacional. 

CRIME SEM CASTIGO?

"Uma autoridade brasileira não tem jurisdição sobre um cidadão que se encontra no território nacional português. As autoridades portuguesas não estão submetidas a uma medida cautelar, neste caso a prisão preventiva que é determinada por uma jurisdição estrangeira», explicou o antigo bastonário, comentando o caso de Duarte Lima.

Rogério Alves referiu ainda que Duarte Lima «não pode ser extraditado para o Brasil» porque «a Constituição da República Portuguesa prevê como regra a não extradição de cidadãos nacionais».

Contudo, o antigo bastonário explicou que Duarte Lima pode ser julgado em Portugal por um crime cometido noutro país.

«Essa é uma possibilidade [mas] remota porque obrigaria a uma certa exportação da prova do Brasil para Portugal. Mas é uma das duas hipóteses que em tese podem verificar-se, a primeira é um julgamento no Brasil na ausência do réu», disse.