MUNICÍPIOS NO TEMPO DE D.DINIS

A Reconquista levantou problemas de ocupação dos territórios conquistados. À medida que os mouros debandavam ficava um deserto que era preciso povoar imediatamente. O cavaleriros e as ordens religiosas militares eram os primeiros beneficiados pelos serviços prestados. Vassalos da Coroa, comprometiam-se a defender com os seus homens o domínio (a"honra" ou "couto") que lhes ficavam confiados. O povo emigrava do norte do país e ficava ao serviço do nobre ou da ordem religiosa, afecto ao cultivo de terra, em regime feudal. Pagava uma renda e tributos por utilização para caça, pesca ou exploração de matas. Outros territórios ficavam debaixo da alçada e gestão directa do rei. Eram os Reguengos. O regime de exploração, esse era o mesmo, o regime feudal, ou não fosse o rei o primeiro fidalgo do reino. Se dentro dos territórios houvesse aglomerados urbanos, esse era tolerado, organizando-se em município e pagando ao nobre o tributo exigido. Ao longo dos séculos, os municípios foram-se emiscuindo sub-repticiamente no sistema, representando as classes populares e obtendo, para melhor garantia, as cartas de Foral de aqui já falámos. Muitas vezes, nas terras desocupadas, o próprio monarca, concedia logo privilégios e forais, criando concelhos como política de atracção e fixação de populações. Pouco a pouco foram surgindo uma rede de concelhos com uma certa autonomia dentro do reino. Aplicavam directamente as leis, tinham tribunais próprios e o correspondente pelourinho onde se aplicavam os castigos corporais. Criavam a sua própria milícia, etc, etc... A Coroa começou a ver nos Concelhos um elemento de equilíbrio social, capaz de contrabalançar o poder da nobreza e fortalecer o poder régio. Nas grandes cidades surgia uma classe de homens ricos que começou a rivalizar com os ricos-homens. A importância colectiva dos Concelhos acabou por ser reconhecida e foram integrados na orgânica da nação: passaram a fazer parte das Cortes (assembleia magna onde se discutiam os principais problemas nacionais). Se isto acontece já no tempo de Afonso II, a verdade é que só as grandes cidades (Lisboa, Porto, Coimbra, Santarém) tinha gente de peso. A maioria dos Concelhos não tinha peso económico, nem uma burguesia capaz de enfrentar os grandes senhores. D. Dinis irá apressar a "revolução concelhia" ao fomentar a economia e ao impulsionar a instrução. Com ele começa o verdadeiro Municipalismo que se manteve até aos nossos dias como a força mais eficaz de gerir a administração local do país.

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MUNICIPALISMO ANTES DE D. DINIS

O munícipio é uma das mais antigas instituições da Península. A sua origem, institucionalizada, remonta ao tempo do Império Romano e resistiu às invasões bárbaras e mouras.

A Domus Municipalis facilitava a administração dos vastos territórios imperiais. Cada município representava o povo de um determinado agregado ou região. Era constituído pelos que se destacam nesses agregados. Noutras paragens da Europa assumiram o nome de comunas. Para Roma era mais fácil tratar com meia dúzia de homens do que dirigir-se a uma multidão. Assim, a edilidade assumia perante as autoridades imperiais os compromissos que estas impunham às populações representadas, desde a aplicação das leis à recolha de impostos. Por outro lado, os edis, actuando em nome da comunidade, dirigiam súplicas, tentando aligeirar o peso da tirania, tentando conseguir pequenos benefícios para os seus agregados. Após a queda do Império, o municipalismo sofreu um enorme declíno, até os invasores perceberem a sua vantagem. Era preferível lidar com um número reduzido de representantes, os quais eram incumbidos de cobrar os impostos, assumindo uma responsabilidade colectiva que satisfaziam nas datas previamente convencionadas, entregando ao Senhor feudal a totalidade do imposto exigido à colectividade. A pouco e pouco, os concelhos passaram a porta-vozes dos povos, tratados como pessoas jurídicas autónomas, podendo formular súplicas à nobreza pra concessão de direitos de caça, de pesca, ou liceças de pastoreio e de cultivo. Os concelhos passaram a acautelar-se exigindo um documento devidamente firmado e testemunhado: o Foral de concessão dessas regalias.

A invasão moura não destruíu a essência do município. Mais uma vez encontrando utilidade na sua representatividade e na cobrança de impostos. A sociedade moura era, porém, ainda mais tirânica do que a dos barãoes já cristianizados. Acresce que, sendo a religião diferente, o entendimento era muito difícil. Na Reconquista da Península foi grande a importância dos municípios, funcionando com uma "quinta coluna" em termos de apoio logístico e abastecimentos. Esta solidariedade na luta contra um inimigo comum, criou um "clima" especial que tornou um pouco mais humanas as relações entre nobreza e povo na Península do que no resto da Europa.

Este era, em traços largos, o panorama da municipalidade ao tempo de D. Dinis. Vejamos como ele a utilizou na sua luta contra a nobreza e o alto-clero...

Na imagem a Domus Municipalis de Bragança.

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O CLERO NO TEMPO DE D.DINIS

Desmantelada a estrutura política e administrativa romana, os Bárbaros que invadiram o Império instituiram o seu modelo de sociedade que viria a ser conhecido por Feudalismo e que retalhou o continente em inúmeros domínios, escravizando as populações locais, obrigadas a trabalhar as terras, enquanto os invasores apenas exerciam o mister da guerra. Terá sido a Igreja Católica quem salvou a Europa do regressao total barbarismo. O ímpeto destrutivo inicial que também recaiu sobre as igrejas, padres e monjes, foi abrandando à medida que o seu poder se estabilizava. Os Bárbaros acabaram por concluir que a religião cristã em vez de hostilizar o seu regime, o ajudava a consolidar-se. Através de um paciente trabalho de séculos, Igreja passou de tolerada a colaboradora do sistema de Feudalismo. Como classe mais culta passou a ser indispensável aos senhores feudais já convertidos e estes, por seu turno, passaram a auxiliar as organizações religiosas. A classe nobre inscreveu no seu ideário defender e auxilar o clero, ajudando-o a prosperar e combatendo os seus inimigos. O clero, em que Roma não chegara a perder todo o prestígio imperial, tornou-se essencial para a vida do europeu cristianizado. O Europeu precisava do clero nos momentos supremos: o baptismo, o casamento e a morte. Não podendo modificar a índole violenta dos nobre, o clero tentou orientá-la para a defesa dos velhos, das mulheres e dos desprotegidos. O clero era conselheiro dos reis; escrevia-lhes as cartas; fazia-lhes as contas; esclarecia-os das leis e conformava os servos a suportarem com resignação o poder absoluto do senhor feudal. Deste estreito convívio resultou um fenómeno de contágio: a nobreza fez-se cristã e a Igreja tornou-se feudal. A pouco e pouco, a Igreja foi assumindo um poder regulador do poder temporal, nunca desistindo de poder assumir um poder imperial. As ameaças de interditos e de excomunhão eram a sua arma e eram frequentemente usadas, sempre que consideravam haver tentativas atentatórias dos seus direitos por parte dos reis. Foi com esta força que D. Dinis teve de se defrontar no seu reinado, lutando contra a bula conhecida por diabólica ordenação, com que Roma quis obrigar, primeiro Afonso III e depois o filho, D. Dinis, a vergar-se sem restrições ao poder eclesiástico.

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A NOBREZA NO TEMPO DE D.DINIS

O feudalismo era o tipo de Sociedade generalizado na Europa e em Portugal ao tempo de D. Dinis. Um tipo de sociedade que perduraria até à Renascença e que ainda hoje sobrevive, dissimuladamente, sem muitas vezes nos apercebermos. Os nobres eram guerreiros, muitos deles orgulhando-se da sua descendência visigótica ou eslava. Herdeiros dos conquistadores bárbaros do Império romano, são simultaneamente herdeiros do sistema de castas indo-europeu que os arianos importaram para a Europa. A nobreza vivia dos rendimentos das suas propriedades, onde governavam como monarcas absolutos. Mesmo depois da conversão ao cristianismo, o nobre só podia ser guerreiro. Sentiam-se diminuídos se tivessem de exercer quaiquer outro mister. Os seus castelos ou palácios eram amuralhados não só para se defenderem dos mouros ou dos nobres vizinhos, mas também para se refugiarem do poder fiscal do rei. Os nobres comportavam-se como aliados do monarca mais do que seus servidores. Esta situação era ainda mais intensa na Península Ibérica, onde o alargamento por conquista de território aos mouros se fizera à custa do sangue e do esforço desses nobres e dos exércitos por eles reunidos (não havia exércitos nacionais). Essa tradição guerreira imprimia à nobreza peninsular uma feição muito especial no quadro o feudalismo europeu. Eram muito recentes os favores que a Coroa devia a essa classe. Era por isso difícil subjugá-los. Não cumpriam as ordenações régias. Pagavam tarde e mal os impostos. Chegavam a agredir representantes do soberano dentro dos seus coutos ou honras. Foi esta realidade que D. Dinis veio encontrar e que ele procurou contrariar, com determinação, mas também com astúcia. O absolutismo monárquico só chegaria com a Renascença. D. Dinis com o fomento da economia e a criação de municípios iria apressar esta transformação.

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D. DINIS - A IMPORTÂNCIA DA LÍNGUA

"Minha Pátria é minha língua"... Pois, mas uma nação só existe depois de ter língua. Estados com mais de uma língua só existem enquanto as nações que o constituem tiverem vantagem nisso. Casos da Bélgica ou Suiça são disso exemplos. Em Portugal, depois da reconquista e da autonomia relativamente ao reino de Leão, faltava uma língua própria que identificasse o povo como nação. O desenvolvimento de um idioma é uma peça essencial na consciencialização da nacionalidade. As línguas não nascem de geração espontânea. Provêm da conjugação de diversos factores e passam por fases sucessivas de evolução, da gestação, à infância, da adolescência à maioridade. O galaico-português seria uma amalgama complexa de raiz indígena, latim, visigótico e árabe. Falado desde a Galiza até à margem direita do Tejo começou a distinguir-se das outras línguas peninsulares, algures entre o séc. X e XI. Foi talvez o momento em que o povo português tomou consciência da sua personalidade colectiva, da sua envolvente regional. Não seria ainda uma língua. Talvez um dialecto, mas cheio de possibilidades. A personalidade portuguesa desenvolvia-se a par do uso da língua. A Galiza ficou para trás, incapaz de se libertar do jugo de Leão e de Castela. Portugal conquistou a ferro e fogo o seu espaço vital. Depois de cinco monarcas guerreiros era, agora, preciso um monarca culto e pacífico. Nem sempre a História acerta. Mas neste caso acertou em cheio... e com bónus. D. Dinis (1261-1325) governou durante 46 anos!

Foi D. Dinis que emancipou a língua ao decretar que os documentos oficiais deixassem de ser exarados em latim e passassem a ser redigidos em português corrente. Uma medida simbólica que a par de outras criou definitivamente uma nação. Este é o começo da língua portuguesa que um século depois nos daria Fernão Lopes, porventura o melhor cronista medieval da Europa, e no séc. XVI vultos como Gil Vicente, Camões, João de Barros, Damião de Gois ou Fernão Mendes Pinto. D. Dinis, esse rei-poeta, criou uma universidade (os Estudos Gerais), mandou traduzir inúmeros livros, favoreceu as artes em geral e, em especial, a poesia de raiz provençal, nas cantigas de amigo e de amor que para sempre deram uma alma poética aos portugueses. A par de tudo isso, ele é o grande construtor da municipalidade em Portugal, das primeiras reformas administrativas, da limitação dos poderes do clero e da nobreza, da criação da Ordem de Cristo e percursor dos "Descobrimentos". Casado com a Rainha Santa Isabel (de Aragão), teve ainda tempo para fazer cinco filhos bastardos.

Como já perceberam, D. Dinis é o meu rei preferido. Em próximos posts vou falar sobre este longo reinado, sobre a personalidade do rei e sobre as incidências da época.

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