RESTAURAÇÃO

Depois do excesso de voluntarismo de Afonso Henriques e do falhanço azarado da política casamenteira de D. João II e de D. Manuel I, a sucessão recaiu, finalmente, num herdeiro comum: Filipe II de Espanha, I de Portugal.

A falta de visão dos monarcas habsburgos comprometeu a união ibérica. Se a capital tivesse sido, de imediato, transferida para Lisboa, como, aliás, pretendia o Duque de Alba (Primeiro Ministro de Filpe), a fusão teria, provavelmente, acontecido com naturalidade.

Embrulhados em guerras com meia Europa; a braços com com a revolta catalã de Junho de 1640; utilizando uma inábil política cultural em Portugal; impedindo a expansão dos comerciantes portugueses no império ultramarino espanhol; e sobrecarregando a nobreza portuguesa com excessivos impostos, a dinastia filipina provocou aquilo que poucos desejavam em Portugal: a Restauração.

Filipe I era filho de Carlos V e de D. Isabel de Portugal (filha de D. Manuel I). Com a morte de D. Sebastião, Filipe reinvindicou a coroa com base no direito sucessório. Depois da restauração havia que legitimar, do ponto de vista teórico, o novo monarca português, D. João IV, por forma a este não ser mero usurpador, justificando que ele reavera o que lhe pertencia por direito.

Para isso ter-se-ão apresentado actas das chamadas cortes de Lamego (uma invenção forjada no mosteiro de Alcobaça, provavelmente no segundo quartel do século e publicadas em 1632). Segundo essas actas, as mulheres não podiam herdar a coroa nem transmitir direitos sucessórios a menos que tivessem casado com nobres portugueses. Esta cláusula automaticamente excluía Filipe II e outros pretendentes, deixando apenas D. Catarina (casada com o Duque de Bragança) por herdeira única. Assim, o trono jamais estivera vago de direito, tanto em 1580 como em 1640, não havendo, por isso, qualquer necessidade de "eleição" em Cortes. O povo não teve voto na matéria e a aristocracia ficava no total controlo da situação.

Em 1640 iniciava-se em Inglaterra a revolução que iria implantar o parlamentarismo moderno e dar origem às democracias tal como as conhecemos hoje. Em Portugal, nesse mesmo ano, o absolutismo afirmava-se...

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