EFEMÉRIDE - TRATADO DE SIMULAMBUCO

No dia 1 de Fevereiro de 1885 o reino de Ngoio assinou com o reino de Portugal o Tratado de Simulambuco. Um tratado de protectorado internacional, alegadamente para protecção da invasão dos Belgas, estabelecidos no Congo Belga. Na Conferência de Berlim, no mesmo ano, Portugal acabaria por ver reconhecidas as suas pretensões sobre CABINDA. O território ficou separado de Angola por uma faixa de 60 km, exigida pelos Belgas para acesso ao mar, na zona da foz do rio Zaire (o mais caudalosa de África). Cabinda passou a constituir um enclave, 12 vezes mais pequeno do que Portugal, a norte de Angola. Um território que se viria a revelar riquíssimo em petróleo, diamantes e madeiras preciosas, extraídas da floresta virgem do Maiombe.
O Tratado e Simulambuco, juntamente com os tratados de Chinfuna, Futila, Moanda e Chicambo, estabeleceram uma relação teórica de protectorado de direito internacional com os reinos de Ngoio, Kakongo e Loango. Na verdade, porém, trata-se de um pseudoprotectorado ou protectorado colonial, uma ficção jurídica para consumo indígena e supremacia branca. Claramente os cabindas eram a parte “protegida” e “menos evoluída”, constituída por indivíduos “selvagens” e não “civilizados”. Assim, Cabinda, como outros protectorados coloniais estabelecidos pelas potências coloniais do séc. XIX, estaria “desprovida de desenvolvimento cultural” que lhe permitisse a equiparação à “protectora” em “estadualidade”. Os seus chefes eram reduzidos à expressão mais simples de “potentados”, “régulos”, com uma soberania rudimenar, carecendo de “jus imperii”. Em bom rigor, só lhes é reconhecido “estadualidade” para um único acto: solicitar a protecção dos “evoluídos” ou “civilizados”, esses sim Estados soberanos.
Esta construção ficcional e redutora era aceite na ordem jurídica internacional, constituindo fundamento de ocupação colonial capaz de fazer valer os direitos do colonizador ao abrigo da ocupação efectiva, exigência consagrada na Conferência de Berlim.
Este o equívoco que, associado a diferenças étnicas e separação física de Angola, persistiu no momento da independência das ex-colónias no post “25 de Abril”. Em Cabinda persistiram (e persistem) movimentos políticos armados que refutam a união com Angola, reclamando a independência total. Angola tem outra teoria e Portugal remete-se a “prudente” silêncio!

Nota: Em 1971 passei dois meses em Cabinda. Havia guerra colonial. Foi o meu primeiro contacto com África. Depois disso já vi muita África, mas Cabinda foi um choque. Saído da Linha de Cascais para a floresta do Maiombe, nunca mais vou esquecer. Uma terra deslumbrante, com gentes admiráveis, uma tradição milenar e única. Um História desconhecida que vale a pena recordar. Até porque aqui residem algumas chaves para entender a política e o comércio coloniais, nomeadamente na ligação com a escravatura cujo destino era o Brasil. Voltaremos a Cabinda assim que tenha digitalizado os slides que tirei na altura (até parece que adivinhava que ia ter um blogue...)

jp