EFEMÉRIDE - CORTES DE TOMAR

Faz hoje 428 que Portugal foi adquirido pela "holding" dos Habsburgos. Nas Cortes de Tomar (1581) Filipe II de Espanha, depois Filipe I de Portugal, foi formalmente reconhecido rei dos portugueses. Já era rei de Castela, Aragão, Catalunha, Franco-Condado, Países-Baixos, Sardenha, Córsega, Sicília, Milão, Nápoles e ainda dos territórios extra-comunitários em África e na América. A "Casa Habsburgo" geria reinos. Portugal era mais um. Portugal não perdeu a independência, apenas perdeu o rei. D. Sebastião, esse incauto sonhador que muitos teimam em ver messiânico, foi a Marrocos deixar-se matar. O país ficou sem descendência e envolto numa crise sucessória. Filipe ganhou o trono por ter feito mais concessões aos nobres e ao alto clero. Eles quiseram o rei Habsburgo, inclusivamente porque isso lhes dava mais estatuto do que um Prior do Crato qualquer! Era em Castela que maiores reservas havia à ocupação do trono português. Temiam os nobres espanhóis perder poderes face aos nobres portugueses e temiam a dispersão do rei por mais um reino. Temiam mesmo que ele decidisse fixar a capital do Império em Lisboa, secundarizando Madrid. Se isso tivesse acontecido, provavelmente hoje haveria União Ibérica. Nas Cortes de Tomar, que culminaram três difíceis anos de negociação, ficou definido o exclusivismo absoluto português. O "Estatuto de Tomar" reservava para os naturais do reino todos os mecanismos de gestão e governação laica e eclesiástica. Só portugueses poderiam ocupar cargos de governança. Mais, ficou estatuído que caso o rei fosse obrigado a sair do reino de Portugal, o poder passaria a ser exercido por delegação que teria de recair em naturais de Portugal, salvo se a pessoa nomeada fosse da família real dos Habsburgos. Filipe sai de Portugal logo em 1581 e delegou poderes no cardeal Alberto de Áustria, seu sobrinho! Portugal continuou a ser um reino "por si", mas deixou de ter um reino "para si".

jp