1.9.13

ENTÃO E OLIVENÇA?

Com o envio de uma Nota à ONU, da autoria da Missão Permanente de Espanha junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, datada de 5 de Julho reacendeu-se a disputa que, nas últimas décadas, tem levado as autoridades espanholas a porem em causa a dimensão da Zona Económica Exclusiva de Portugal em redor das Selvagens (Madeira) pelo facto de, afirmam os espanhóis, as mesmas não deverem ser classificadas como ilhas, mas sim como “rochas” e, consequentemente, com direito unicamente a "mar territorial”, ou seja, à diminuição da ZEE de Portugal em redor das Selvagens das actuais 200 para, apenas, 12 milhas marítimas.

3 comments:

João Menéres said...

Já me contento se respeitarem as marcas e os nomes...
Está do outro lado do rio...

Carlos Luna said...

ERA DE ESPERAR? ESPANHA CONTESTA POSSE PORTUGUESA DAS ÁGUAS DAS SELVAGENS (ou..."QUANTO MAIS UM PAÍS SE AGACHA...")


O Estado espanhol parece estar a iniciar um ciclo de reivindicações cujo aspeto contraditório não pode escapar a qualquer observador atento.
Na verdade, após Gibraltar, Madrid contesta a interpretação que Lisboa faz da soberania das águas que rodeiam as Ilhas Selvagens. Fá-lo... ao abrigo do Direito internacional.
Não pretendo discutir se a Espanha tem ou não razão. O que é espantoso nesta atitude é o facto de Espanha usar várias e opostas interpretações do mesmo Direito Internacional. Madrid parece não se dar conta de que está a "brincar" com coisas MUITO SÉRIAS e a despoletar indignações e a mexer num vespeiro.
Os dirigentes espanhóis não se dão conta de que, ao reivindicarem Gibraltar com base nas teses anticolonialistas das Nações Unidas, terão de aceitar a validade das reivindicações de Marrocos sobre Ceuta e Melilla.
Madrid parece não ter consciência de que agitar regras do Direito internacional (tenha ou não razão) em relação à Zona Económica Exclusiva das águas das Selvagens a faz cair numa abissal contradição, já que, em relação a Olivença, mantém uma situação de claro NÃO CUMPRIMENTO das determinações de 1814/15 e 1817, tomadas em Congressos Europeus onde esteve presente e de que foi signatária.
Alguns articulistas e comentadores, a propósito ainda e apenas dos recentes acontecimentos em Gibraltar, optaram por não referir Olivença, ou por destacar o contraste entre a posição "cautelosa e prudente" da Diplomacia portuguesa ao reivindicar esta cidade (ou vila) alentejana de forma discreta e a "fúria" despropositada da Espanha no que toca às exigências sobre o Rochedo.
O que estas notícias vêm aparentemente abrir caminha é à convicção de que Madrid não parece disposta a ouvir opiniões e razões que não sejam os seus, a fazer respeitar os tratados que lhe convêm, e que pouco lhe importam as consequências que tudo isso lhe poderá trazer. Este posicionamento pode abrir o caminho a numerosas crises e tensões, que não creio que venham a beneficiar minimamente ninguém, muito menos o Povo Espanhol.
Resta ver qual vai ser a reação em Portugal. Continuar com a cabeça mergulhada na areia?
Estremoz, 1 de Setembro de 22013
Carlos Eduardo da Cruz Luna

Jorge Pinheiro said...

Muito bem observado, Carlos. Obrigado pela lúcida análise. Vamos aguardar impacientemente.