AS FINANÇAS DA MONARQUIA

No tempo do Marquês de Pombal (1750 - 1766) os impostos sobre as pessoas eram reduzidos e tinham pouca expressão no cabaz das receitas públicas. Basicamente havia a sisa, uma espécie de imposto de transacções, e a décima militar, um imposto directo lançado na Restauração e relançado pelo Marquês. A verdade é que também o Estado tinha pouco a oferecer: não havia Estado Social, não havia Segurança Social, não havia aposentações. O Estado assegurava essencialmente a segurança militar. Fazia a guerra e a paz. As despesas com a marinha e exército representavam mais de metade das despesas totais. A seguir vinham as despesas com o pagamento dos funcionários públicos, cerca de 17%. Finalmente 15% com a Casa Real.

As receitas da Coroa dependiam, fundamentalmente, de fontes externas: as receitas das alfândegas, as receitas dos monopólios régios (o tabaco, o pau-brasil, os diamantes), o quinto do ouro e as receitas da reexportação (os produtos oriundos das colónias não podiam ser exportados directamente, tinham de passar por Lisboa e ser aqui tributados). Cerca de 60% das receitas provinha do Império e praticamente todas tinham origem no Brasil. Era o Brasil que sustentava a monarquia. Até que, em 1822, o Brasil se perdeu...