MUNICIPALISMO ANTES DE D. DINIS

O munícipio é uma das mais antigas instituições da Península. A sua origem, institucionalizada, remonta ao tempo do Império Romano e resistiu às invasões bárbaras e mouras.

A Domus Municipalis facilitava a administração dos vastos territórios imperiais. Cada município representava o povo de um determinado agregado ou região. Era constituído pelos que se destacam nesses agregados. Noutras paragens da Europa assumiram o nome de comunas. Para Roma era mais fácil tratar com meia dúzia de homens do que dirigir-se a uma multidão. Assim, a edilidade assumia perante as autoridades imperiais os compromissos que estas impunham às populações representadas, desde a aplicação das leis à recolha de impostos. Por outro lado, os edis, actuando em nome da comunidade, dirigiam súplicas, tentando aligeirar o peso da tirania, tentando conseguir pequenos benefícios para os seus agregados. Após a queda do Império, o municipalismo sofreu um enorme declíno, até os invasores perceberem a sua vantagem. Era preferível lidar com um número reduzido de representantes, os quais eram incumbidos de cobrar os impostos, assumindo uma responsabilidade colectiva que satisfaziam nas datas previamente convencionadas, entregando ao Senhor feudal a totalidade do imposto exigido à colectividade. A pouco e pouco, os concelhos passaram a porta-vozes dos povos, tratados como pessoas jurídicas autónomas, podendo formular súplicas à nobreza pra concessão de direitos de caça, de pesca, ou liceças de pastoreio e de cultivo. Os concelhos passaram a acautelar-se exigindo um documento devidamente firmado e testemunhado: o Foral de concessão dessas regalias.

A invasão moura não destruíu a essência do município. Mais uma vez encontrando utilidade na sua representatividade e na cobrança de impostos. A sociedade moura era, porém, ainda mais tirânica do que a dos barãoes já cristianizados. Acresce que, sendo a religião diferente, o entendimento era muito difícil. Na Reconquista da Península foi grande a importância dos municípios, funcionando com uma "quinta coluna" em termos de apoio logístico e abastecimentos. Esta solidariedade na luta contra um inimigo comum, criou um "clima" especial que tornou um pouco mais humanas as relações entre nobreza e povo na Península do que no resto da Europa.

Este era, em traços largos, o panorama da municipalidade ao tempo de D. Dinis. Vejamos como ele a utilizou na sua luta contra a nobreza e o alto-clero...

Na imagem a Domus Municipalis de Bragança.

jp