29.10.11

CRIME SEM CASTIGO?

"Uma autoridade brasileira não tem jurisdição sobre um cidadão que se encontra no território nacional português. As autoridades portuguesas não estão submetidas a uma medida cautelar, neste caso a prisão preventiva que é determinada por uma jurisdição estrangeira», explicou o antigo bastonário, comentando o caso de Duarte Lima.
Rogério Alves referiu ainda que Duarte Lima «não pode ser extraditado para o Brasil» porque «a Constituição da República Portuguesa prevê como regra a não extradição de cidadãos nacionais».
Contudo, o antigo bastonário explicou que Duarte Lima pode ser julgado em Portugal por um crime cometido noutro país.
«Essa é uma possibilidade [mas] remota porque obrigaria a uma certa exportação da prova do Brasil para Portugal. Mas é uma das duas hipóteses que em tese podem verificar-se, a primeira é um julgamento no Brasil na ausência do réu», disse.

11 comments:

João Menéres said...

Serei precipitado se disser que o Dr. Duarte Lima se safou com a Justiça que temos cá em Portugal ?
E quem estaria interessado em vê-lo atrás das grades ?

Li Ferreira Nhan said...

Completamente desinformada, vou saber qual é o babado.

Eduardo P.L said...

Seria, só, mais um, sem castigo!

daga said...

realmente a justiça parece servir mais aos culpados do que às vítimas...

Li Ferreira Nhan said...

Que desgraça!
Confesso que estava completamente por fora desse filme (real) de horror.
Não entendo nadinha de leis.
Mas por aqui, quando convém, o governo protege, acolhe e até torna cidadão brasileiro
assassinos estrangeiros. Vide o caso Battisti.
Lamentável tudo isso.

expressodalinha said...

Li: óptimo. Este nós queremos... nossa lei é que não deixa

Anonymous said...

Independentemente desse homem ser culpado ou não, é perturbador verificar que o homicídio cometido por um português no Brasil possa ficar impune em Portugal. Provavelmente também um crime cometido por um brasileiro em Portugal ficará impune no Brasil. É um bocado assustador, não acham?
Ortega

Li Ferreira Nhan said...

É bem por aí Ortega!

expressodalinha said...

É exactamente esse a preocupação do post. Algo vai mal no reino da extradição.

João Menéres said...

O CM avançou na sua edição desta terça-feira que os mandados de detenção requeridos pelo Ministério Público do Rio de Janeiro já estão no sistema da Interpol.
Duarte Lima encontra-se em parte incerta, mas quando for localizado será presente ao Tribunal da Relação de Lisboa.

Em parte incerta ?
- Então porquê, sr. Dr ?

expressodalinha said...

Atenção que ele por cá tb tem investigações em curso, designadamente por fugas/fraudes ao fisco. Terá de ser encontrado pelas nossas autoridades.